sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Boicote ao Concurso de Lauro de Freitas-BA




Boicote ao concurso de Lauro de Freitas-BA, que esta desrespeitando todos os enfermeiros. A prefeitura municipal do referido município está oferecendo um salário insultuoso.

Está desvalorizando uma profissão tão importante. Nós enfermeiros lhe damos com a vida... Será que não merecemos um salário justo?





Baixo Assinado pelas 30horas


Disponível em: www.acessa.me/30horas

No Ano legislativo de 2011, o PL 2295/2000, que dispõe sobre a regulamentação do limite da jornada de trabalho em 6 horas diárias e 30 horas
semanais para os trabalhadores da Enfermagem brasileira (enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras), está pronta para ser votada pelos Parlamentares, precisamos fazer com que o PL seja incluído na pauta pelos Líderes para ser votado em Plenário, uma vez que foi aprovado em todas as comissões permanentes.


A Enfermagem, uma das atividades mais antigas do mundo, porem com regulamentação recente é essencial à organização e funcionamento dos serviços de saúde. Respondendo por mais de 40% da força de trabalhos no setor.

Jornada de 6 horas diárias e 30 horas semanais não é um privilégio, pois diz respeito a necessidade de prover um padrão desejável de condições para a prática da Enfermagem no país.

Ademais, é do conhecimento de todos os senhores e senhoras as características do trabalho da Enfermagem e as condições em que é realizado - convívio com situações limite onde estão presente a dor, o sofrimento humano e as doenças. Tudo isto em turnos ininterruptos, sábados, domingos e feriados.

Além disto, suas atividades não se restringem ao local de trabalho, muitas vezes são mães, esposas e avós que possuem atividades domésticas, determinando duplas ou triplas jornadas, aliadas às más condições de trabalho já referidas, muita responsabilidade e pouca valorização têm levado à insatisfação, adoecimento e aumentado a evasão profissional, muitas vezes comprometendo a qualidade da assistência prestada aos cidadãos.

Frente a tudo que foi exposto, e acreditando que possamos contar com sua manifestação pela inclusão do PL 2295/2000 na "Pauta da Ordem do dia da Câmara Federal".

Pedimos à Vsas. Exas. que votem favoravelmente a aprovação das 30 horas para a nossa categoria.

Precisamos aprovar o PL 2295/2000 este ano, já são mais de 12 anos de luta, iniciada com a proposição do PLC 161/99, de lá para cá, temos acompanhado uma trajetória de lutas, conquistas e retrocessos.

Manifestamos nossa vontade pelo abaixo assinado dos seguinatários a seguir.

Para assinar e lutar junto em favor das 30 horas, acesse já: www.acessa.me/30horas


 
Assista ao vídeos da Campanha pelas 30 horas semanais.

Sites interessantes

Dê uma olhada nos seguintes sites:

http://www.portalfne.com.br/
http://www.seeb.org.br/
http://site.portalcofen.gov.br/


FIQUE BEM INFORMADO SOBRE ATUALIZAÇÕES E LUTAS PARA NOSSA CATEGORIA.

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Reportagem do Fantástico







Leia a Nota Oficial do COFEN aos Profissioanis de Enfermagem sobre a reportagem exibida no Fantástico no dia 18/09 tendo como título "A CRISE NA ENFERMAGEM".





A nota do COFEN está muito interessante.





Não deixe de ler!










domingo, 1 de novembro de 2009

PROJETO DE LEI N° 4924 DE 2009 - PISO SALARIAL

PROJETO DE LEI N° 4924 DE 2009
(Do Sr. MAURO NAZIF)

Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico deEnfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta lei altera a Lei n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, que “Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências”, a fim de estabelecer o piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Art. 2º A Lei n.º 7.498, de 1986, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 15-A:
Art. 15-A. É devido o piso salarial de R$ 4.650,00 (quatro mil e seiscentos e cinquenta reais) ao Enfermeiro, a ser reajustado:
I – no mês de publicação desta lei, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, elaborado pela Fundação Instituto Brasileiro deGeografia e Estatística – IBGE, de março de 2009, inclusive, ao mês imediatamente anterior ao do início de vigência desta lei;
II – anualmente, a partir do ano subsequente ao do reajuste mencionado no inciso I deste artigo, no mês correspondente ao da publicação desta lei, pela variação acumulada do INPC nos doze meses imediatamente anteriores.
Parágrafo único. O piso salarial dos profissionais de que tratam os arts. 7º, 8º e 9º desta lei é fixado com base no piso estabelecido no caput deste artigo para oEnfermeiro, na razão de:
I – cinquenta por cento para o Técnico de Enfermagem;
II – quarenta por cento para o Auxiliar de Enfermagem e para a Parteira.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A legislação trabalhista brasileira determina uma série de garantias da remuneração devida aos trabalhadores. Mauricio Godinho Delgado1 relaciona entre elas o salário profissional, que está inserido nas proteções jurídicas do valor do salário, denominado de patamar salarial mínimo imperativo, podendo ser genérico, para todo o mercado, ou especial, relativo a determinadas profissões ou categorias profissionais especiais. Essa proteção, na Constituição Federal, está prevista nos seguintes termos:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
....................................................................................................................................
V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
....................................................................................................................................
1 Delgado, Maurício Godinho – Curso de direito do trabalho – 4. Ed. – São Paulo: LTr, 2005, pags. 753 - 760.
O piso salarial é conhecido em nossa legislação ordinária como salário mínimo profissional, que, segundo ainda Delgado2, é fixado por lei, sendo deferido a profissional cujo ofício seja regulamentado também por diploma legal.
Hoje, profissionais de várias atividades, principalmente as relacionadas à saúde, além de uma carga horária elevada, acumulam mais de um emprego com o intuito de conseguir uma remuneração digna. Mesmo assim, em muitos casos, esse objetivo não é alcançado.
A jornada de trabalho desgastante, associada ao estresse pelos deslocamentos entre os diversos locais da prestação dos serviços, compromete irremediavelmente tanto a saúde do profissional quanto a qualidade do atendimento ao paciente. Isso acaba prejudicando a totalidade da população que, a cada dia, tem seu sofrimento aumentado com a deterioração do sistema de saúde do País.
Entendemos, assim, que a fixação do piso salarial por lei torna-se crucial para o bom desempenho de determinadas atividades, na medida em que dará melhores condições de trabalho aos profissionais que, percebendo uma remuneração condizente com suas responsabilidades, poderão exercer o ofício em apenas um estabelecimento.
A presente medida se justifica também como fator de valorização do profissional que, após anos e anos de estudo de graduação e especialização, ainda necessita estar constantemente se atualizando para bem atender os pacientes.
Estudos e informações às quais tivemos acesso por meio dos profissionais de Enfermagem nos levam à conclusão de que o mais próximo do ideal de remuneração desses trabalhadores seria um piso salarial equivalente a dez salários mínimos (R$ 4.650,00, em valores de fevereiro de 2009) para o Enfermeiro, sendo que cinquenta por cento dessa importância seria o piso para o Técnico em Enfermagem, e quarenta por cento, o do Auxiliar de Enfermagem e o da Parteira.
Queremos com essa iniciativa, como já nos referimos acima, não somente valorizar os profissionais, como também contribuir para a melhoria de seu desempenho, sobretudo no que se relaciona com o atendimento à população. Por essas razões, pedimos o apoio dos Ilustres Pares para a aprovação deste projeto de lei.
Fonte: http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=427859

Projeto de Lei 2295/2000

Mais uma etapa vencida!
Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aprova o PL das 30 horas

O Projeto de Lei 2295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho da enfermagem em 30 horas semanais, foi aprovado hoje por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em Brasília, onde estiveram presentes representantes do COFEN, ABen e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP).
Agora a proposta será sujeita à apreciação em Plenário e, sendo aprovada, segue para sanção do presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva.
Mais do que nunca os profissionais de enfermagem devem-se mostrar fortes para sensibilizar os parlamentares da importância da aprovação deste PL. Vamos a luta para conquistar mais essa vitória!Acompanhe a tramitação do PL 2295/2000: http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=17915